As discussões sobre as mudanças no Código Florestal esquentaram na última semana, data na qual, teoricamente, o novo modelo seria aprovado. Entre as principais modificações, o projeto prevê que as áreas de preservação permanente (APPs) poderão ser exploradas pela agricultura camponesa, as regiões no topo dos morros, importantes para os lençóis freáticos, deixarão de ser protegidas e que até 50% de mata virgem poderá ser derrubada. O atual código protege 80% da floresta e no ano passado o índice de desmatamento registrou recuo. Os dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que, de agosto de 2010 a fevereiro de 2011, houve redução no desmatamento de 7,1% comparado ao mesmo período do ano passado.
O conselheiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado de São Paulo, José Pedro de Oliveira, comenta que os índices são bons, mas ainda está longe do ideal e fala também das preocupações com a reforma. "Se o código for aprovado do jeito que está, o nível de desmatamento vai subir. As pessoas estão defendendo seus próprios interesses", diz. Pesquisador e Doutor em geografia, Ariovaldo Umbelino, lembra ainda que a proposta do governo Dilma tem como premissa o crescimento econômico. "Amazônia é uma floresta que quando você derruba ela não cresce de novo.
No entanto, o governo petista quer gerar emprego e isso não condiz com o código atual. O plano é de economia e isso significa que precisa ampliar o desmatamento", explica.
Os próximos passos em relação à votação ainda não têm prazo definido. Oliveira ressalta que a bancada ruralista, que defende a aprovação, é maioria e que as mudanças provavelmente serão aceitas. "Sensibilidade ambiental não faz parte da presidente Dilma e o que será aprovado trará resultados desastrosos", diz. Umbelino compartilha a mesma preocupação. "Quais são as chances de ter um código legal? Nenhuma. 
O Brasil continua, em pleno século XXI, com atitudes do período colonial e na lógica econômica do país não há como crescer e preservar a Amazônia ao mesmo tempo. Precisamos entender que é impossível manter o modo de vida que a sociedade de consumo criou para todo mundo. É possível para uma parcela pequena da população, mas quando essa parcela cresce começam a surgir os problemas", relata.
Medidas alternativasO desmatamento na Amazônia, que pode aumentar com aprovação do novo código, entretanto, possui medidas alternativas para remediar os pontos negativos. Oliveira e Umbelino apontam que as reservas indígenas são a opção para manter a floresta preservada, mas que os tramites não são tão simples. "Hoje está cada vez mais difícil delimitar esses espaços. Mas, podemos observar que as áreas mais preservadas são as reservas. O governo Lula foi o que menos demarcou essas terras. A nossa sociedade separa os seres humanos da natureza", aponta Umbelino.
O processo de aprovação para marcar essas áreas pode levar anos. No último mês, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou três portarias que homologam a delimitação de terras em reservas indígenas em Piaçaguera (São Paulo), Forquilha (Rio Grande do Sul) e em Mato Grosso do Sul, que trata-se de pendências de muitos anos. A demora tem motivo. Apesar dos pontos positivos, os trâmites passam por um longo processo, e nem todos são a favor.
Em abril passado, o senador Jayme Campos (DEM) disse na tribuna do Senado Federal estar “preocupado” com o "aumento exacerbado" na ampliação e criação de novas reservas indígenas em Mato Grosso. “Documento da Funai já fala em ampliação de mais 35 reservas indígenas. Meu Deus, onde nós vamos parar? O Mato Grosso vai acabar. E o mais grave é que são áreas altamente produtivas”, afirmou o democrata. Entre uma opinião e outra, o Brasil caminha sem saber qual é, de fato, a vontade da sociedade. E pior, sem expor os resultados positivos e negativos de cada atitude.Por Nathália Carvalho*O conselheiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado de São Paulo, José Pedro de Oliveira, e o Pesquisador e Doutor em geografia, Ariovaldo Umbelino, falaram durante o encontro com profissionais e estudantes do curso “Descobrir a Amazônia, Descobrir-se Repórter” da Oboré.
O Código invisível
Ruralistas tratam Código Florestal com descaso ao querer votar um texto que ninguém conhece. É hora de Dilma aparecer com mais força nessa discussão.Nesta quarta-feira, o dia começou cedo no Congresso. Às 9h da manhã, o plenário já estava cheio: foi quando teve início a sessão extraordinária na qual seria votada a proposta dos ruralistas para o Código Florestal. Deputados, jornalistas e sociedade civil estavam lá em peso, e os parlamentares começaram a subir, um a um, no palanque para discursar sobre o assunto. Só uma ausência chamou atenção: a do próprio projeto que seria votado. Ninguém ali tinha a mais vaga ideia do que estava escrito no texto final.A cena fala por si só: pouco importa o que está escrito na proposta. Maioria na Câmara, a bancada ruralista arbitrariamente deu por encerrado o debate sobre o Código Florestal e tentou, mais uma vez, votar na marra a lei que vai definir o futuro do Brasil. Construída por seus pares e redigido pelo neoruralista deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a proposta original abre espaço para mais desmatamento e garante impunidade a quem cometeu crimes ambientais.Olhando de longe, parece que todos os lados conseguiram um acordo. Mas basta chegar mais perto para ver que o assunto ainda gera infinitas perguntas e críticas de todos os lados. Inclusive do governo. Desde a semana passada, alguns braços direito da presidente Dilma Rousseff são vistos com frequência pelos corredores da Câmara. Os ministros Antônio Palocci, da Casa Civil, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e o vice-presidente Michel Temer entram e saem de reuniões tentando um consenso na proposta.A ciência fez seu papel. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram aos parlamentares um extenso estudo que mostra como a produção agropecuária depende da preservação das florestas. A agricultura familiar também se posicionou, pedindo o fim do desmatamento e o tratamento diferenciado a eles.Relator do projeto, Aldo Rebelo encontrou com cada um desses atores. Mas, ao que parece, as conversas entraram por um ouvido e saíram pelo outro. Ele reescreveu umas linhas na proposta, mas continuou recebendo uma saraivada de críticas: a anistia aos desmatadores e as brechas para mais destruição não saem das entrelinhas. A teimosia de Aldo fez com que o processo emperrasse uma série de vezes. Uma mostra clara de que essa discussão atropelada está para lá de imatura e que o país está sendo vítima de uma temeridade, com a Câmara aprovando de forma açodada uma mudança na legislação ambiental que pode trazer impactos negativos ao Brasil pelos próximos 1000 anos.Muito mais que um emaranhado de artigos, parágrafos e letras, o Código Florestal diz respeito ao Brasil que queremos ser no futuro: uma nação que devastou seus recursos naturais em nome do lucro de poucos ou a primeira potência econômica e ambiental do planeta?Nos últimos anos, demos alguns sinais de que podemos alcançar a segunda opção. O desmatamento na Amazônia teve uma queda jamais vista, e assumimos internacionalmente o compromisso de reduzir nossas emissões – que vêm principalmente da destruição das nossas florestas.Caso o Código Florestal dos ruralistas seja aprovado e o desmatamento volte a subir, Dilma vai ter que se explicar não só para os brasileiros, mas para o mundo. Ela já percebeu isso, tanto que enviou seus ministros para acompanhar a discussão no Congresso. Mas não adiantou. É hora de a presidente desligar, de vez, a motosserra do Congresso e puxar o Brasil para um futuro verde, limpo e rico. Para nós mesmos e para as próximas gerações.
99,7% dos prefeitos querem aprovar o Código Florestal. Sem negociação.
Em abril passado, o senador Jayme Campos (DEM) disse na tribuna do Senado Federal estar “preocupado” com o "aumento exacerbado" na ampliação e criação de novas reservas indígenas em Mato Grosso. “Documento da Funai já fala em ampliação de mais 35 reservas indígenas. Meu Deus, onde nós vamos parar? O Mato Grosso vai acabar. E o mais grave é que são áreas altamente produtivas”, afirmou o democrata. Entre uma opinião e outra, o Brasil caminha sem saber qual é, de fato, a vontade da sociedade. E pior, sem expor os resultados positivos e negativos de cada atitude.Ruralistas tratam Código Florestal com descaso ao querer votar um texto que ninguém conhece. É hora de Dilma aparecer com mais força nessa discussão.
Nesta quarta-feira, o dia começou cedo no Congresso. Às 9h da manhã, o plenário já estava cheio: foi quando teve início a sessão extraordinária na qual seria votada a proposta dos ruralistas para o Código Florestal. Deputados, jornalistas e sociedade civil estavam lá em peso, e os parlamentares começaram a subir, um a um, no palanque para discursar sobre o assunto. Só uma ausência chamou atenção: a do próprio projeto que seria votado. Ninguém ali tinha a mais vaga ideia do que estava escrito no texto final.
A cena fala por si só: pouco importa o que está escrito na proposta. Maioria na Câmara, a bancada ruralista arbitrariamente deu por encerrado o debate sobre o Código Florestal e tentou, mais uma vez, votar na marra a lei que vai definir o futuro do Brasil. Construída por seus pares e redigido pelo neoruralista deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a proposta original abre espaço para mais desmatamento e garante impunidade a quem cometeu crimes ambientais.
Olhando de longe, parece que todos os lados conseguiram um acordo. Mas basta chegar mais perto para ver que o assunto ainda gera infinitas perguntas e críticas de todos os lados. Inclusive do governo. Desde a semana passada, alguns braços direito da presidente Dilma Rousseff são vistos com frequência pelos corredores da Câmara. Os ministros Antônio Palocci, da Casa Civil, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e o vice-presidente Michel Temer entram e saem de reuniões tentando um consenso na proposta.
A ciência fez seu papel. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram aos parlamentares um extenso estudo que mostra como a produção agropecuária depende da preservação das florestas. A agricultura familiar também se posicionou, pedindo o fim do desmatamento e o tratamento diferenciado a eles.
Relator do projeto, Aldo Rebelo encontrou com cada um desses atores. Mas, ao que parece, as conversas entraram por um ouvido e saíram pelo outro. Ele reescreveu umas linhas na proposta, mas continuou recebendo uma saraivada de críticas: a anistia aos desmatadores e as brechas para mais destruição não saem das entrelinhas. A teimosia de Aldo fez com que o processo emperrasse uma série de vezes. Uma mostra clara de que essa discussão atropelada está para lá de imatura e que o país está sendo vítima de uma temeridade, com a Câmara aprovando de forma açodada uma mudança na legislação ambiental que pode trazer impactos negativos ao Brasil pelos próximos 1000 anos.
Muito mais que um emaranhado de artigos, parágrafos e letras, o Código Florestal diz respeito ao Brasil que queremos ser no futuro: uma nação que devastou seus recursos naturais em nome do lucro de poucos ou a primeira potência econômica e ambiental do planeta?
Nos últimos anos, demos alguns sinais de que podemos alcançar a segunda opção. O desmatamento na Amazônia teve uma queda jamais vista, e assumimos internacionalmente o compromisso de reduzir nossas emissões – que vêm principalmente da destruição das nossas florestas.
Caso o Código Florestal dos ruralistas seja aprovado e o desmatamento volte a subir, Dilma vai ter que se explicar não só para os brasileiros, mas para o mundo. Ela já percebeu isso, tanto que enviou seus ministros para acompanhar a discussão no Congresso. Mas não adiantou. É hora de a presidente desligar, de vez, a motosserra do Congresso e puxar o Brasil para um futuro verde, limpo e rico. Para nós mesmos e para as próximas gerações.
Da Folha Poder:
Reunidos em um hotel de Brasília, mais de 2.200 prefeitos de todo o Brasil demonstraram apoio ao texto do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal. Numa enquete informal durante um dos seminários da 14ª Marcha de Prefeitos, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, perguntou quem apoiava a votação do código na forma do relatório formulado por Rebelo. Mais da metade do plenário levantou a mão. Depois, ao perguntar quem apoiava mudanças no relatório, como a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente vêm tentando, apenas oito pessoas ergueram o braço. A votação do código estava prevista para a última terça-feira (3). Na falta de acordo, o governo interveio para adiar a votação. O texto pode ser votado hoje, mas o governo ainda avalia a conveniência de um novo adiamento. Entre os pontos acrescidos de última hora por Rebelo em seu relatório, consta a delegação de poderes para que as prefeituras autorizem os desmatamentos.
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